Termos e Condições

1. Aplicação
Estas condições aplicam-se a todos os produtos por nós comercializados;

2. Transporte
As mercadorias viajam por conta e risco do cliente.
As entregas serão feitas no dia útil seguinte ao pedido do cliente, desde que este tenha sido colocado nos nossos serviços comerciais até ás 15 horas e que sejam produtos do nosso stock.
O valor de portes para Portugal continental será de 5,00€, para compras até 50,00€ de 3,00€ para compras até 100,00€ e grátis para compras superiores a 100,00€ (IVA à taxa em vigor não incluído).
A entrega é gratuita para todos os clientes com domicilio em Portugal continental e desde que a encomenda seja de valor igual ou superior a 100€ de valor liquido. Para outros destinos ou produtos de grandes dimensões o valor de portes será sob consulta.

3. Conta Corrente / Limite de Crédito
Os fornecimentos a crédito só serão efectuados depois de solicitada a abertura de conta-corrente e a correspondente aprovação pelos nossos serviços de controlo de crédito;
Será atribuído um limite de crédito a cada cliente, que será revisto periodicamente de acordo com o volume de compras e respectivos pagamentos.

4. Descontos Comerciais
Incidirão sempre sobre a mercadoria.

5. Descontos Financeiros
Pagamento a pronto ………………………………………… 1%;
Até 30 dias após a emissão da factura ……………….. 0.5%;
Superior a 30 dias após a emissão da factura ……… Sem desconto;
Sendo o valor mínimo para venda a crédito de € 50.00.

6. Pagamentos / Atrasos nas Liquidações
Todas as vendas a crédito serão cobradas de acordo com as condições previamente definidas caso a caso, constando sempre na factura o prazo para a sua liquidação;
Os pagamentos por Letra só serão aceites, quando propostos, e por nós aceites, sempre com encargos por conta do cliente.
Quando se verifiquem atrasos nas liquidações, pode ocasionar o seguinte:
• Suspensão temporária ou definitiva de outros fornecimentos a crédito;
• Cobrança por saque à vista incluindo os respectivos encargos;
• Débito de juros de mora será o estabelecido de acordo com a legislação em vigor.
Todas as mercadorias fornecidas pela M&F são nossa propriedade até ao integral pagamento das mesmas.

Nota: Todos os nossos créditos encontram-se seguros na COFACE.

7. Prazos de Entrega
Responsabilizamo-nos por prazos de entrega por nós confirmados, ressalvando-se os que resultem de casos de força maior ou imputáveis a terceiros.

8. Reclamações / Devoluções
Compete à Monteiro & Filho, Lda, analisar caso a caso e proceder em conformidade com a legislação em vigor tanto nas reclamações como nas solicitações de devoluções, reservando-se esta ao direito de efectuar desvalorização mediante estudo da ocorrência e sempre que o fabricante o exija ou ainda concluir com a recusa da mesma.
Quando se verifique a necessidade, ou seja, solicitado pelo cliente a deslocação de um técnico para análise e ou reparação de um produto reclamado, se for evidenciado que a causa não é da responsabilidade da Monteiro & Filho, a mesma estará sujeita a facturação para o cliente.

Critérios para análise de Devoluções:
As solicitações de devoluções só serão validadas como recepcionadas na Monteiro & Filho, Lda, se as mesmas forem efectuadas pelos seus clientes por forma escrita até ao prazo máximo de 8 dias da data do fornecimento do material, e quando devidamente justificadas.
Se a devolução for aceite para análise, o cliente tem o prazo máximo de 8 dias úteis a contar após a nossa comunicação de aceitação da devolução, para fazer chegar o material às instalações da Monteiro & Filho, Lda. Ultrapassado o prazo estipulado para a devolução física do material esta fica considerada como não aceite.
Sempre que o material denote já ter sido utilizado, não será aceite a sua devolução e será devolvido ao cliente sujeito a facturação dos custos de transporte.
Os artigos vendidos a metro e os produtos que carecerem de compra específica por parte da Monteiro & Filho, Lda, para a satisfação das necessidades do cliente, não serão aceites para devolução.

9. Garantias
Os produtos comercializados pela Monteiro & Filho, Lda encontram-se sujeitos ao cumprimento da legislação em vigor.

10. Fornecimentos Especiais
São objecto de proposta onde serão definidas as condições particulares de fornecimento e pagamento.

11. Litígio
Em caso de litígio o foro competente será a Comarca de Matosinhos, com exclusão de qualquer outro.

Dg.11.09 – Condições Gerais de Venda